Sistema
de Registro de Preços

Curso Sistema de Registro de Preços na Teoria e na Prática

O presente curso, elaborado de acordo com as mais modernas jurisprudências do Tribunal de Contas da União – TCU, da Advocacia Geral da União – AGU e doutrina, apresentará um apanhado completo e atual do Sistema de Registro de Preços, todas as suas controvérsias e pontos pacíficos, para que os operadores do Direito tenham as habilidades necessárias para trabalhar corretamente com esse expediente.

Elaborado de acordo com o art. 37, XXI da Constituição Federal, com o art. 15, § 1º ao § 6º da Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, e Decreto Federal nº 7.892/13 (atualizado pelo Decreto Federal nº 8.250/14), além dos entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União e Doutrina Especializada.

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Objetivo

Dotar profissionais que trabalhem com licitação, seja na fase interna como externa, além de auxiliá-los na elaboração de editais, projetos básicos e termos de referência de licitações no Sistema de Registro de Preços, fornecendo-lhes todo o conteúdo técnico e prático para que possam direcionar seus trabalhos de acordo com a lei e jurisprudência dominante no TCU.

Público-Alvo

Membros das Comissões de Licitação, pregoeiros, advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e profissionais do Direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.

Dinâmica do Curso

O presente curso realiza-se com a formação de conhecimento teórico, utilizando-se os mais modernos conceitos pedagógicos, tais como recursos audiovisuais, explanação de casos concretos, exemplos práticos e exercícios de fixação ao término dos principais pontos da matéria.

Conteúdo Programático

  • Princípios Constitucionais;
  • Princípios Específicos das Licitações;
  • Finalidade das Licitações e a questão da sustentabilidade;
  • Conceituação do Sistema de Registro de Preços;
  • Da Diferença entre uma licitação e o Regime de Registro de Preços;
  • Requisitos Essenciais para a Utilização do SRP;
  • Cabimento do SRP;
  • Da Controvérsia Sobre a Necessidade de Regulamentação Específica;
  • As Corretas Modalidades Adotadas no SRP;
  • O SRP é uma Faculdade do Administrador ou é Ato Vinculado?;
  • A questão do Cálculo das Multas;
  • Imprevisibilidade dos Quantitativos e as Técnicas Corretas para Planejar o SRP;
  • Dos Requisitos Essenciais para as Compras;
  • Como se Definir Corretamente as Quantidades a Serem Adquiridas;
  • Dos Atos do Gestor do Sistema de Registro de Preços;
  • Da Instrução Processual (fase interna);
  • Como Realizar Corretamente a Pesquisa de Preços, Segundo o TCU;
  • Impugnação dos Preços: legitimidade, motivação e forma;
  • Da Possibilidade de Renegociação dos Preços;
  • Da Competência para a Aplicação das Sanções;
  • Da Manifestação de Interesse Pelo Órgão Participante e a Necessidade de Aprovação pela Autoridade Superior;
  • A Questão da Concordância: Requisitos do Instrumento;
  • Formas de Ciência da Ata de Registro de Preço;
  • Da Validade da Ata e a Divergência Jurisprudencial Sobre Sua Prorrogação;
  • Da Questão dos Quantitativos nos Casos de Prorrogação;
  • Sucessivos Registro com o Mesmo Preços;
  • Do Direito de Preferência do Vencedor do Registro de Preços;
  • A Controvérsia Sobre o “Carona”: quando é possível, dos requisitos necessários, da possibilidade de “carona” em atas de outros entes federativos e a divergência sobre o quantitativo;
  • Do Edital do SRP: requisitos essenciais;
  • Da Correta Descrição dos Objetos;
  • Da Adequada Técnica de Aplicação de Sanções: estabelecimentos de critérios objetivos, nos termos da proporcionalidade e a razoabilidade;
  • Da Assinatura do Contrato;
  • Da Alteração dos Preços;
  • Do Cancelamento do Registro;

Currículo do Palestrante

Ronaldo Coelho Lamarão: Advogado, sócio da empresa RC Consulting (especializada no assessoramento na área de licitações) e ex-sócio do escritório Lamarão e Associados Advogados. Especialista em Direito Público (licitações e contratos administrativos), Consumidor e Responsabilidade Civil. Palestrante na área de Licitações, ex-professor universitário e de cursos de pós-graduação. Professor de cursos de capacitação, ministrando cursos em escolas/empresas como RC Consulting; Escola Superior de Advocacia – ESA/RJ, ESAD Cursos, MMP Cursos, Brasil Licitações, One Cursos, Editora Lex Magister, Grupo GMX Brasil, Centro Universitário da Cidade, etc.; Mestre em Direito Regulatório pela Universidade Gama Filho – UGF/RJ; especialista em Direito Processual Civil, Direito Público e Tributário, com complementação em docência superior, todos pela Universidade Cândido Mendes-AVM; MBA em Análise Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; ex-membro da Comissão Permanente de Licitação da Academia Brasileira de Ciências – ABC; Autor dos Livros: a) Pregão Eletrônico Eficaz: como realizar contratos econômicos e eficientes e b) Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato Administrativo à Luz da Jurisprudência do TCU e da AGU, ambos publicados pela ed. Juruá, 2014 e 2015, respectivamente; autor e de vários artigos científicos publicados em revistas especializadas.

Currículo Completo

Carga Horária

8h (de 08:30h até 17:30h)

Local e Data

Realizado sob encomenda

Investimento

Valores:

  • R$ 900,00.
  • Parcelamento em até 18x pelo site.
  • Empresas ou órgãos com cinco ou mais inscritos desconto de 10%, no pagamento à vista, por transferência, boleto ou nota de empenho.

O valor da inscrição inclui:

Material didático completo, coffee-breaks, certificado de participação e mais livro Pregão Eletrônico Eficaz: como realizar contratos econômicos e eficientes.

Importante:

Cancelamentos efetuados a menos de cinco dias úteis do início do curso, devem ser prontamente comunicados. Caso contrário, a cobrança será feita e gerada uma nota de crédito a ser utilizada em outro curso.

Não serão restituídos os valores pagos pelos faltosos ao evento, sem a prévia justificativa dentro do prazo especificado acima. Todas as solicitações deverão ser feitas por escrito através do e-mail: cursos@recconsulting.com.br.

A RC Consulting reserva-se ao direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o palestrante por motivo de força maior.

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