Revisão,
Reajuste e Repactuação de Contratos

Curso Revisão, Reajuste e Repactuação dos Contratos Administrativos

Totalmente atualizado

O curso visa preparar todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, tanto empresários que precisam saber como reequilibrar os seus contratos para evitar prejuízos, quanto servidores públicos que trabalham na elaboração de editais e gestão de contratos, familiarizando-os com as peculiaridades de cada espécie de alteração contratual, de acordo com a jurisprudência do TCU e entendimentos da AGU.

Elaborado de acordo com o art. 37, XXI da CF, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, da Lei nº 10.192/01 e Instrução Normativa 05/17, além dos demais Decretos aplicáveis no âmbito da União e dos entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União, AGU e demais Tribunais de Justiças.

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Objetivo

Dotar profissionais que trabalhem na elaboração de editais e na gestão de contratos, assim como profissionais da iniciativa privada que trabalham com licitações, fornecendo-lhes todo o conteúdo técnico e prático para que se possa requerer e verificar, de forma correta, os direitos e obrigações das partes (contratante e contratado), direcionando seus trabalhos de acordo com a lei, jurisprudência dominante no TCU e Tribunais Superiores.

Público-Alvo

Membros das Comissões de Licitação, pregoeiros, advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e profissionais do Direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.

Dinâmica do Curso

O presente curso realiza-se com a formação de conhecimento teórico, utilizando-se os mais modernos conceitos pedagógicos, tais como recursos audiovisuais, explanação de casos concretos, exemplos práticos e exercícios de fixação ao término dos principais pontos da matéria.

Conteúdo Programático

a) As Regras Essenciais das Compras e Contratações:

  • Princípios Constitucionais;
  • Princípios Específicos
  • Responsável pela Licitação;
  • Escolha Correta da Modalidade de Licitação;
  • Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • As vedações a serem observadas;
  • A Descrição Correta dos Bens.

b) Contratos Administrativos:

  • Conceito;
  • Espécies de Regimes Contratuais;
  • Regulamentação;
  • Previsão Legal;
  • Princípios dos Contratos Administrativos;
  • Características dos Contratos Administrativos;
  • O Gênero Reequilíbrio Econômico-Financeiro;
  • Espécies de Cláusulas Contratuais;
  • Causas do Reequilíbrio.

c) Pesquisas de Preço, segundo a O.T. 01/2010 – TI Controle;

d) Cláusulas Contratuais Necessárias;

e) Causas do Desequilíbrio contratual:

  • Prorrogação de prazos como causa do desequilíbrio econômico-financeiro;
  • Modificação unilateral do contrato: modificações qualitativas e quantitativas e seus reflexos nas cláusulas financeiras;
  • Acordo entre as partes: modificação de garantia, do regime de execução e fornecimento;
  • Elevação de encargos trabalhistas e fiscais;
  • Caso fortuito ou força maior: a teoria da imprevisão como motivo para o reajustamento de preços;
  • Acréscimos ou Supressões: a correta interpretação da margem legal e sua relação com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

f) Reajuste:

  • Finalidade;
  • Requisitos;
  • Índices de Reajuste;
  • Errônea Eleição do Índice;
  • Ausência de Cláusula de Reajuste;
  • Índices x Variação Cambial;
  • Licitação por Itens;
  • Periodicidade do Reajuste;
  • Contrato com Várias Categorias Distintas;
  • Registro do Reajuste;
  • Cláusulas de Reajuste.

g) Atualização Financeira:

  • Previsão Legal;
  • Diferença de Reajuste e Atualização Financeira;
  • Formalização.

h) Correção Monetária:

  • Previsão Legal;
  • Reajuste, Atualização Financeira e Correção Monetária.

i) Revisão:

  • Previsão Legal;
  • Equilíbrio Econômico-Financeiro;
  • Momento da Formação do Equilíbrio;
  • Força Maior e Caso Fortuito;
  • Fato do Príncipe;
  • Fato da Administração;
  • Interferências Imprevistas;
  • Hipóteses de Incidência;
  • Omissão em edital;
  • Modificação Unilateral do Contrato;
  • Registro da Revisão;
  • Requisitos para a Concessão da Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro;

j) Repactuação:

  • Previsão Legal;
  • Conceito;
  • Diferença Entre Repactuação e Reajuste;
  • Requisitos para a Repactuação;
  • Repactuação Segundo a Instrução Normativa 02:
  • Conceitos da IN 02;
  • A Regra do Art. 37;
  • Divisão do Pagamento;
  • Contagem do Prazo para Repactuação;
  • Requisitos da IN 02;
  • Formalização da Repactuação;
  • Momento para Requerer;
  • Perda do Direito;
  • Momento da Vigência do Valor Repactuado;
  • Possibilidade de se Requerer a Repactuação e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro, simultaneamente.
  • k) Desequilíbrio no Registro de Preços
  • O que é Registro de Preços e sua previsão legal;
  • Acréscimos de quantitativos e sua relação com a lei nº 8.666/93;
  • Possibilidade de alteração contratual e seus reflexos no equilíbrio econômico-financeiro;
  • Modificação do preço no mercado e o realinhamento de preços registrados na ata: a questão da possibilidade de convocar-se os demais fornecedores;
  • Obrigatoriedade de redução de preços;
  • A quebra do equilíbrio econômico-financeiro e a discricionariedade de cancelamento da ata.

Currículo do Palestrante

Ronaldo Coelho Lamarão: Advogado, sócio da empresa RC Consulting (especializada no assessoramento na área de licitações) e ex-sócio do escritório Lamarão e Associados Advogados. Especialista em Direito Público (licitações e contratos administrativos), Consumidor e Responsabilidade Civil. Palestrante na área de Licitações, ex-professor universitário e de cursos de pós-graduação. Professor de cursos de capacitação, ministrando cursos em escolas/empresas como RC Consulting; Escola Superior de Advocacia – ESA/RJ, ESAD Cursos, MMP Cursos, Brasil Licitações, One Cursos, Editora Lex Magister, Grupo GMX Brasil, Centro Universitário da Cidade, etc.; Mestre em Direito Regulatório pela Universidade Gama Filho – UGF/RJ; especialista em Direito Processual Civil, Direito Público e Tributário, com complementação em docência superior, todos pela Universidade Cândido Mendes-AVM; MBA em Análise Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; ex-membro da Comissão Permanente de Licitação da Academia Brasileira de Ciências – ABC; Autor dos Livros: a) Pregão Eletrônico Eficaz: como realizar contratos econômicos e eficientes e b) Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato Administrativo à Luz da Jurisprudência do TCU e da AGU, ambos publicados pela ed. Juruá, 2014 e 2015, respectivamente; autor e de vários artigos científicos publicados em revistas especializadas.Currículo Completo

Carga Horária

16h (de 08:30h até 17:30h)

Local e Data

28 e 29 de setembro de 2017

Rua Conselheiro Saraiva, nº 28, 10º and. – Centro – RJ

Investimento

Investimento:

    • de R$ 1.800,00 por R$ 1.260,00 (30% OFF).
    • Parcelamento em até 18x pelo site.

        • Empresas ou órgãos com cinco ou mais inscritos desconto de 10%, no pagamento à vista, por transferência, boleto ou nota de empenho.

O valor da inscrição inclui:

 

Material didático completo, coffee-breaks, certificado de participação e mais o livro (Re)equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo, ed. Juruá.

Importante:

  • Cancelamentos efetuados a menos de cinco dias úteis do início do curso, devem ser prontamente comunicados. Caso contrário, a cobrança será feita e gerada uma nota de crédito a ser utilizada em outro curso.
  • Não serão restituídos os valores pagos pelos faltosos ao evento, sem a prévia justificativa dentro do prazo especificado acima. Todas as solicitações deverão ser feitas por escrito através do e-mail: cursos@recconsulting.com.br.
  • A RC Consulting reserva-se ao direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o palestrante por motivo de força maior.

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