Curso
Pregão Presencial e Eletrônico

Curso Pregão Presencial e Eletrônico, com Formação de Pregoeiros.

uma visão pelo olhar do fornecedor e da Administração

Elaborado de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos nº 3.555/00 e 5.450/05, Portarias e Instruções Normativas aplicáveis no âmbito da União, além dos entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União.

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Objetivo

Apresentar, de maneira prática, didática, simples e detalhada, a modalidade de licitação denominada PREGÃO, em seus dois tipos: presencial e eletrônico, com a utilização de jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU, de doutrina especializada, casos concretos e simulações, capacitando os alunos tanto para aprender como utilizar o sistema como fornecedor, quanto para o desempenho da atividade de pregoeiro.

Público-Alvo

Servidores públicos, Presidentes de Comissões de Licitação, advogados, estudantes e profissionais do Direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.

Dinâmica do Curso

O presente curso realiza-se com a formação de conhecimento teórico, utilizando-se os mais modernos conceitos pedagógicos, tais como recursos audiovisuais, explanação de casos concretos, exemplos práticos e exercícios de fixação ao término dos principais pontos da matéria.

Conteúdo Programático

Módulo 1
  • 1.1. Princípios Constitucionais;
  • 1.2. Princípios Específicos;
  • 1.3. O que é o pregão;
  • 1.4. Surgimento do pregão: a questão das MP’s 2.026/00 e 2.182/01e a sua conversão na lei nº 10.520/02;
  • 1.5. Base legal e decretos relacionados;
  • 1.6. Diferença do pregão para as demais modalidades de licitação da lei 8.666/93;
  • 1.7. A definição de bens e serviços comuns, segundo o TCU;
  • 1.8. Obrigatoriedade ou não de sua utilização;
  • 1.9. Bens e serviços proibidos de se contratar por pregão;
  • 1.10. Escolha da forma: presencial ou eletrônico;
  • 1.11. Vedações à utilização do Pregão;
  • 1.12. Pregão para a contratação de serviços de engenharia;
  • 1.13. Pregões para a aquisição de bens de informática;
  • 1.14. Amostras: a questão da sua viabilidade, momento oportuno e julgamento.
  • Módulo 2
    • 2.1. Pregão Presencial/Eletrônico – Fase Interna ou Preparatória: autoridade competente pela requisição, justificativa, definição do objeto e orçamento, elaboração do Termo de Referência, edital e atribuições do pregoeiro;
    • 2.2. Pregão Presencial/Eletrônico – Fase Externa: publicação do ato convocatório, prazo entre a publicação e a realização da sessão, prazo para apresentação das propostas, pedidos de esclarecimento e impugnação, credenciamento, apresentação das propostas, a declaração de cumprimento aos requisitos do edital, desconexão ou perda do sinal, propostas classificadas para a fase de lances, fase de lances, critério do menor preço para selecionar a melhor proposta (a questão da (in)exequibilidade do preço), habilitação, desclassificação da proposta/inabilitação do licitante, prazo para o licitante enviar a documentação de habilitação, convocação dos demais classificados, negociação direta com o vencedor, penalidades;
    • 2.3. Fase Recursal nas modalidades tradicionais e no pregão: momento para manifestação de recursos, prazo para manifestação, vista dos documentos, juízo de admissibilidade do recurso (quando o pregoeiro pode recusar recebimento ao recurso interposto), intimação para apresentação de razões e contrarrazões escritas, efeitos da não apresentação das razões escritas, instrução e julgamento dos recursos interpostos, efeitos do provimento ao recurso e aproveitamento dos atos de julgamento, diligências;
    • 2.4. Adjudicação e homologação: autoridade competente, efeitos;
    • 2.5. Pregão Eletrônico (considerações finais): principais plataformas utilizadas (Comprasnet, SIGA, e-Licitações), possiblidade de adesão à plataforma do governo federal, horário a ser adotado no pregão eletrônico, utilização de programa robô.
  • Módulo 3
    • 3.1. Tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (L.C. nº 123/06);

    Currículo do Palestrante

    Ronaldo Coelho Lamarão: Advogado, sócio da empresa RC Consulting (especializada no assessoramento na área de licitações) e ex-sócio do escritório Lamarão e Associados Advogados. Especialista em Direito Público (licitações e contratos administrativos), Consumidor e Responsabilidade Civil. Palestrante na área de Licitações, ex-professor universitário e de cursos de pós-graduação. Professor de cursos de capacitação, ministrando cursos em escolas/empresas como RC Consulting; Escola Superior de Advocacia – ESA/RJ, ESAD Cursos, MMP Cursos, Brasil Licitações, One Cursos, Editora Lex Magister, Grupo GMX Brasil, Centro Universitário da Cidade, etc.; Mestre em Direito Regulatório pela Universidade Gama Filho – UGF/RJ; especialista em Direito Processual Civil, Direito Público e Tributário, com complementação em docência superior, todos pela Universidade Cândido Mendes-AVM; MBA em Análise Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; ex-membro da Comissão Permanente de Licitação da Academia Brasileira de Ciências – ABC; Autor dos Livros: a) Pregão Eletrônico Eficaz: como realizar contratos econômicos e eficientes e b) Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato Administrativo à Luz da Jurisprudência do TCU e da AGU, ambos publicados pela ed. Juruá, 2014 e 2015, respectivamente; autor e de vários artigos científicos publicados em revistas especializadas.

    Currículo Completo

    Carga Horária

    16h (de 08:30h até 17:30h)

    Local e Data

    29 e 30 de novembro de 2017

    Rua Conselheiro Saraiva, nº 28, 10º and. – Centro – RJ

    Investimento

    Investimento:

      • R$ 1.800,00.
      • Parcelamento em até 18x pelo site.

    • Empresas ou órgãos com cinco ou mais inscritos desconto de 10%, no pagamento à vista, por transferência, boleto ou nota de empenho.

    O valor da inscrição inclui:

    Material didático completo, coffee-breaks e certificado de participação e mais o livro Pregão Eletrônico Eficaz: como realizar contratos econômicos e eficientes.

    Importante:

    Cancelamentos efetuados a menos de cinco dias úteis do início do curso, devem ser prontamente comunicados. Caso contrário, a cobrança será feita e gerada uma nota de crédito a ser utilizada em outro curso.

    Não serão restituídos os valores pagos pelos faltosos ao evento, sem a prévia justificativa dentro do prazo especificado acima. Todas as solicitações deverão ser feitas por escrito através do e-mail: cursos@recconsulting.com.br.

    A RC Consulting reserva-se ao direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o palestrante por motivo de força maior.

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