Impugnações
e Recursos Administrativos na Prática

Curso de Impugnações e Recursos Administrativos na Prática.

Elaborado de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações da Lei nº 8.883/94 e da lei nº 12.349/10, Lei 10.520/02, e com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

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Objetivo

Capacitar os alunos com as técnicas legais necessárias para que eles tenham o conhecimento para elaborar impugnações de editais e recursos administrativos.

Público-Alvo

Empresários, diretores, funcionários dos setores comerciais, advogados, estudantes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.

Dinâmica do Curso

O presente curso realiza-se com a formação de conhecimento teórico, utilizando-se os mais modernos conceitos pedagógicos, tais como recursos audiovisuais, explanação de casos concretos, exemplos práticos e exercícios de fixação ao término do curso.

Conteúdo Programático

1.Base Legal

2.Impugnação

  • 2.1. Apresentação do Tema;
  • 2.2. Cabimento;
  • 2.3. Prazos;
  • 2.4. Julgamento;
  • 2.5. Necessidade ou não de Republicação do Edital;
  • 2.6. Casos Concretos e a Jurisprudência do TCU.
  • 3.Recurso Administrativo da Lei nº 8.666/93
  • 3.1. Espécies;
  • 3.2. Correta Aplicação;
  • 3.3. Efeitos;
  • 3.4. Prazos;
  • 3.5. Julgamento.
  • 4.Recursos Administrativos no Pregão (lei nº 10.520/02)
  • 4.1. Momento da Interposição;
  • 4.2. Momento para Apresentação das Razões;
  • 4.3. Perda do Prazo;
  • 4.4. Vinculação das Razões à Motivação;
  • 4.5. Efeitos;
  • 4.6. Julgamento;
  • 4.7. Recurso de Punições no Pregão;
  • 4.8. Espécies de Penas e Suas Diferenças;
  • 4.9. Condutas Tipificadas como Passíveis de Punição.
  • 5.Construindo um Recurso Segundo a Técnica Jurídica
  • 6.Elaboração de Impugnação e/ou Recurso (casos práticos)

Currículo do Palestrante

Ronaldo Coelho Lamarão: Advogado, sócio da empresa RC Consulting (especializada no assessoramento na área de licitações) e ex-sócio do escritório Lamarão e Associados Advogados. Especialista em Direito Público (licitações e contratos administrativos), Consumidor e Responsabilidade Civil. Palestrante na área de Licitações, ex-professor universitário e de cursos de pós-graduação. Professor de cursos de capacitação, ministrando cursos em escolas/empresas como RC Consulting; Escola Superior de Advocacia – ESA/RJ, ESAD Cursos, MMP Cursos, Brasil Licitações, One Cursos, Editora Lex Magister, Grupo GMX Brasil, Centro Universitário da Cidade, etc.; Mestre em Direito Regulatório pela Universidade Gama Filho – UGF/RJ; especialista em Direito Processual Civil, Direito Público e Tributário, com complementação em docência superior, todos pela Universidade Cândido Mendes-AVM; MBA em Análise Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; ex-membro da Comissão Permanente de Licitação da Academia Brasileira de Ciências – ABC; Autor dos Livros: a) Pregão Eletrônico Eficaz: como realizar contratos econômicos e eficientes e b) Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato Administrativo à Luz da Jurisprudência do TCU e da AGU, ambos publicados pela ed. Juruá, 2014 e 2015, respectivamente; autor e de vários artigos científicos publicados em revistas especializadas.

Currículo Completo

Carga Horária

8h (de 09:00h até 17:00h)

Local e Data

Rua Conselheiro Saraiva, nº 28, 10º and. – Centro – RJ

Investimento

Investimento:

    • R$ 900,00.
    • Parcelamento em até 18x pelo site.

  • Empresas ou órgãos com cinco ou mais inscritos desconto de 10%, no pagamento à vista, por transferência, boleto ou nota de empenho.

O valor da inscrição inclui:

Material didático completo, coffee-breaks e certificado de participação e mais o livro Pregão Eletrônico Eficaz: como realizar contratos econômicos e eficientes.

Importante:

Cancelamentos efetuados a menos de cinco dias úteis do início do curso, devem ser prontamente comunicados. Caso contrário, a cobrança será feita e gerada uma nota de crédito a ser utilizada em outro curso.

Não serão restituídos os valores pagos pelos faltosos ao evento, sem a prévia justificativa dentro do prazo especificado acima. Todas as solicitações deverão ser feitas por escrito através do e-mail: cursos@recconsulting.com.br.

A RC Consulting reserva-se ao direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o palestrante por motivo de força maior.

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