Curso
de Licitação, Contratos e Pregão

Participe do mais completo Curso de Licitação, Contratos e Pregão

Tudo sobre a Lei nº 8.666/93

Elaborado de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações da Lei nº 8.883/94 e da lei nº 12.349/10, Lei 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 12.462/11 e demais Decretos, Portarias e Instruções Normativas aplicáveis no âmbito da União, além dos entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União.

Atualizado com o decretos nº 7.892/13 e com a Lei Complementar nº 147/2014.

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Objetivo

Dotar profissionais que trabalhem direta ou indiretamente com compras governamentais, tais como advogados, profissionais de direito, estudantes e servidores públicos das três esferas de Poder, empresários, gerentes comerciais, entre outros a entenderem as nuances e como trabalhar e manejar corretamente da lei n° 8.666/93 (lei geral de licitações), assim como a lei 10.520/02 (lei do Pregão).

Público-Alvo

Advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e profissionais do Direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.

Dinâmica do Curso

O presente curso realiza-se com a formação de conhecimento teórico, utilizando-se os mais modernos conceitos pedagógicos, tais como recursos audiovisuais, explanação de casos concretos, exemplos práticos e exercícios de fixação ao término dos principais pontos da matéria.

Conteúdo Programático

Módulo 1

1. Fundamentos da Licitação Pública:

1.1. Previsão constitucional 1.2. Princípios constitucionais 1.3. Princípios específicos; 1.4. Modalidades e tipos de licitação; 1.5. Registro de Preços; 1.6. A questão do carona na SRP.

Módulo 2

2. Processo de Compra:

2.1. Fase Interna: 2.1.1. Normas básicas dos editais; 2.1.2. A data, hora e local da licitação e eventuais atrasos; 2.1.3. Divulgação do valor estimado da contratação e sua exceção; 2.1.4. Especificação do objeto e vedações; 2.1.5. Indicação de Marca; 2.1.6. Padronização; 2.1.7. Requisitos essenciais para as compras; 2.1.8. Vícios sanáveis e insanáveis; 2.1.9. Alteração do edital por ato da administração.

2.2. Fase Externa: 2.2.1. Contagem de Prazos; 2.2.2. Impugnação ao Edital; 2.2.3. Pedidos de Esclarecimento (legitimidade, autoridade competente para ofertar a resposta e prazo); 2.2.4. Publicidade; 2.2.5. Vinculação da resposta; 2.2.6. Recebimento dos envelopes (por correio, após o horário); 2.2.7. Credenciamento e participação de empresas não representadas por procuradores; 2.2.8. Declaração de cumprimento das exigências de habilitação: efeitos; 2.2.9. Habilitação e seus documentos; 2.2.10. Forma de apresentação dos documentos; 2.2.11. Inabilitação e convocação na ordem de classificação; 2.2.12. Vistoria técnica como condição de habilitação.

2.3. Abertura e exame das propostas (julgamento das propostas) 2.3.1. Observação dos critérios de aceitabilidade das propostas; 2.3.2. Classificação e desclassificação; 2.3.3. Inexequibilidade: conceito, e verificação de ocorrência; 2.3.4. Ausência de documento exigido na proposta como motivador da desclassificação; 2.3.5. Seleção de propostas para lances verbais.

2.4. Promoção de diligências 2.4.1. Possibilidade de inclusão posterior de documentos.

2.5. Fase Recursal nas modalidades tradicionais e no pregão; 2.5.1. Momento para manifestação de recursos; 2.5.2. Prazo para manifestação; 2.5.3. Vista dos documentos; 2.5.4. Juízo de aceitabilidade do recurso: quando o pregoeiro pode recusar recebimento ao recurso interposto; 2.5.5. Intimação para apresentação de razões e contrarrazões escritas; 2.5.6. Efeitos da não apresentação das razões escritas; 2.5.7. Instrução e julgamento dos recursos interpostos; 2.5.8. Efeitos do provimento ao recurso e aproveitamento dos atos de julgamento.

2.6. Adjudicação e homologação: 2.6.1. Autoridade competente; 2.6.2. Efeitos.

Módulo 3

3. Dos Contratos Administrativos:

3.1. Aspectos gerais dos contratos administrativos.

3.2. Da Formalização do Contrato: 3.2.1. Quando é obrigatório e quando é dispensável o instrumento do contrato; 3.2.2. Cláusulas exorbitantes; 3.2.3. Cláusulas essenciais; 3.2.4. Reajuste e Repactuação; 3.2.5. Garantias contratuais.

3.3. Da execução do contrato

3.3.1. Recebimento do objeto: provisório e definitivo; 3.3.2. Convocação para assinar o contrato; 3.3.3. Da não assinatura do contrato e suas consequências; 3.3.4. Sanções administrativas pela inexecução do contrato nas modalidades tradicionais e no pregão;

Módulo 4

4. Pregão (presencial e eletrônico):

4.1. Conceito, base legal e infralegal (decretos específicos) e princípios. 4.2. Diferença do pregão para as demais modalidades de licitação da lei 8.666/93; 4.3. Conceito de “bens e serviços comuns”; 4.4. Fase interna: justificação, definição do objeto e orçamento; 4.5. Fase externa: divulgação do edital, prazo para apresentação das propostas, credenciamento, abertura da sessão (fase de lances), critério do menor preço para selecionar a melhor proposta (situações peculiares), não obtenção de ofertas até o limite legal, habilitação, desclassificação da proposta/inabilitação do licitante, convocação dos demais classificados, negociação direta com o vencedor; 4.6. Vedações.

Módulo 5

5. As Regras de Preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Lei Complementar nº 123/2006.

Módulo 6

6. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

Currículo do Palestrante

Ronaldo Coelho Lamarão: Advogado, sócio da empresa RC Consulting (especializada no assessoramento na área de licitações) e ex-sócio do escritório Lamarão e Associados Advogados. Especialista em Direito Público (licitações e contratos administrativos), Consumidor e Responsabilidade Civil. Palestrante na área de Licitações, ex-professor universitário e de cursos de pós-graduação. Professor de cursos de capacitação, ministrando cursos em escolas/empresas como RC Consulting; Escola Superior de Advocacia – ESA/RJ, ESAD Cursos, MMP Cursos, Brasil Licitações, One Cursos, Editora Lex Magister, Grupo GMX Brasil, Centro Universitário da Cidade, etc.; Mestre em Direito Regulatório pela Universidade Gama Filho – UGF/RJ; especialista em Direito Processual Civil, Direito Público e Tributário, com complementação em docência superior, todos pela Universidade Cândido Mendes-AVM; MBA em Análise Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; ex-membro da Comissão Permanente de Licitação da Academia Brasileira de Ciências – ABC; Autor dos Livros: a) Pregão Eletrônico Eficaz: como realizar contratos econômicos e eficientes e b) Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato Administrativo à Luz da Jurisprudência do TCU e da AGU, ambos publicados pela ed. Juruá, 2014 e 2015, respectivamente; autor e de vários artigos científicos publicados em revistas especializadas.

Currículo Completo

Carga Horária

16h (de 08:30h até 17:30h)

Local e Data

25 e 26 de outubro de 2017

Rua Conselheiro Saraiva, nº 28, 10º and. – Centro – RJ

Investimento

Investimento:

  • de R$ 1.800,00 por R$ 1.260,00 (30% OFF).
  • Parcelamento em até 18x pelo site.
  • li>Parcelamento em até 18x pelo site.

  • Empresas ou órgãos com cinco ou mais inscritos desconto de 10%, no pagamento à vista, por transferência, boleto ou nota de empenho.

O valor da inscrição inclui:

Material didático completo, coffee-breaks e certificado de participação e mais o livro Pregão Eletrônico Eficaz: como realizar contratos econômicos e eficientes.

Importante:

Cancelamentos efetuados a menos de cinco dias úteis do início do curso, devem ser prontamente comunicados. Caso contrário, a cobrança será feita e gerada uma nota de crédito a ser utilizada em outro curso.

Não serão restituídos os valores pagos pelos faltosos ao evento, sem a prévia justificativa dentro do prazo especificado acima. Todas as solicitações deverão ser feitas por escrito através do e-mail: cursos@recconsulting.com.br.

A RC Consulting reserva-se ao direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o palestrante por motivo de força maior.

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